Parlamentar comemora uma decisão
do ministro Gilmar Mendes
André Dusek/AE
Demóstenes Torres
Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal, o parlamentar comemora uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg).
"Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar", afirmou o senador, que avaliou que Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor da dívida da Celg com uma decisão judicial. "Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg se salva (sic), viu? Ele que consegue tirar uns dois... três bilhões das costas da Celg." Cachoeira responde: "Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?".
Ao Estado, Gilmar Mendes observou que o relatório da PF ressalta que "não há qualquer referência de ilegalidade no procedimento de Demóstenes" com ele. "Este diálogo, dentre outros, serve fundamentalmente para demonstrar que Demóstenes Torres tem o hábito de informar Cachoeira de sua atuação política", diz o documento.
Segundo o ministro, trata-se de uma decisão de rotina, que envolve um "assunto técnico". "Demóstenes nunca falou comigo desse processo. É uma rotina do Supremo. É um conflito entre o Estado de Goiás e a União, envolvendo a Celg e discutindo apenas indenização. Foi só para subir o processo para o Supremo, que será processado normalmente.
by Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo
by Estadão
André Dusek/AE
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel
A afirmação do procurador está no item 36, página 40 do inquérito encaminhado ao Supremo. Toda essa documentação foi liberada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, e para o Conselho de Ética do Senado, que está apreciando pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes.
"Em diálogo no dia 22 de março de 2011, às 11:18:00, entre Carlos Cachoeira e Cláudio Abreu, não degravado pela autoridade policial, é expressamente referido que o valor de um milhão foi depositado na conta do Senador Demóstenes e que o valor total repassado para o Parlamentar foi de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)", escreveu o procurador da República no inquérito, após analisar documentos da Operação Monte Carlo, que desmontou o esquema de ocupação de poder por parte de Cachoeira em todas as esferas do Estado.
Sigilo. Em despacho assinado ontem à tarde, Lewandowski deixou claro que a CPI, o Conselho do Senado e a Comissão da Câmara devem preservar o segredo das informações do inquérito, em especial as interceptações telefônicas.
A publicação ontem da íntegra do inquérito relacionado ao senador pelo site 247 poderá gerar uma investigação no STF.
O ministro lembrou, neste caso, uma lei de 1996 que regulamentou as interceptações telefônicas, pela qual é crime quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. A pena inclui multa e reclusão de dois a quatro anos.
Para autorizar a liberação de cópias do inquérito, Lewandowski baseou-se em decisões anteriores do STF.
Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto. A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.
"Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha. Se não bater nele, ele anima", disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. Cachoeira elogiou o discurso do parlamentar e ressaltou que o procurador ficou "desmoralizado" depois da fala do senador.
Na época em que Demóstenes criticava Gurgel, a PF já havia remetido ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira. Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.
Na quarta-feira, dia da primeira sessão da CPI do Cachoeira no Congresso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs a convocação de Gurgel, mas o requerimento foi rejeitado. Questionado pela imprensa sobre por que não pediu autorização para investigar Demóstenes em 2009, Gurgel afirmou que o inquérito daquele ano dependia de informações que só viriam a ser obtidas na Monte Carlo, deflagrada há dois meses.
‘Fumaça’. As interceptações mostram que o senador e Cachoeira cogitavam representar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a recondução de Gurgel ao cargo. O procurador teria, segundo Demóstenes, deixado de cumprir sua obrigação funcional. "Seria uma ótima representar contra ele no Conselho," diz o senador, animado com a proposta de Cachoeira de fazer um ato contra a recondução de Gurgel ao cargo.
Em 3 de agosto, durante a sabatina para a recondução, Demóstenes voltou a questionar o procurador sobre o arquivamento no caso Palocci. "Causou estranheza porque, para se iniciar uma investigação, bastam indícios, que são fumaças, e o que nós imaginávamos é que (ele) iria abrir um processo de investigação. Vossa excelência teve documentos a que nós não tivemos acesso, que são sigilosos, e há algumas situações muito estranhas. O Supremo já admitiu investigação a partir de matérias de jornal", afirmou o senador.
Na época, Gurgel afirmou que não via indícios de crime e, por isso, decidiu arquivar as representações. "Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública."
Nesta sexta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da República não comentou as críticas de Demóstenes relacionadas à atuação de Gurgel. Por meio de seu advogado, o senador informou que não comentaria os áudios da Monte Carlo.
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