Vítimas do próprio sucesso

Criados há quase três décadas para dar atendimento rápido às demandas da população de baixa renda e agilizar o julgamento de causas corriqueiras, aliviando a sobrecarga de trabalho da primeira instância das Justiças Estaduais e Federal, os Juizados Especiais estão vivendo uma situação paradoxal. Por causa de seu sucesso, não funcionam bem. Com alçada para dirimir litígios no valor de até 40 salários mínimos, em rito sumário, os Juizados Especiais atraíram mais causas do que podem atender. Por isso, eles se encontram abarrotados de processos e podem se tornar tão lentos quanto as varas da Justiça comum. 

Somente em São Paulo tramitam mais de 2 milhões de processos nos Juizados Especiais Cíveis - a maioria envolvendo questões como pagamento de títulos, despejos e indenizações. Em 2002, eram 900 mil processos. Por causa do aumento da demanda, a primeira audiência de um processo nesses Juizados está sendo agendada para dezembro de 2013. Pela legislação que criou os Juizados Especiais, a primeira audiência teria de ser realizada no prazo máximo de três meses após a propositura da ação, e o caso tem de estar julgado em até seis meses. 

Nos Juizados Especiais Federais, que lidam com questões de direito previdenciário e em cujo âmbito os campeões de reclamações são o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal, a situação é semelhante. Um levantamento recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, realizado por encomenda do Conselho da Justiça Federal, mostra que o tempo médio de tramitação dos processos relativos a cálculos de aposentadoria, índices de reajustes de pensões e contagem de tempo de serviço é de 1 ano, 8 meses e 22 dias. Segundo a pesquisa, os Juizados Especiais Federais com melhor infraestrutura estão na Região Sul e os piores, que funcionam em salas e galpões improvisados, na Nordeste. 

Além da demanda ser maior do que a capacidade de atendimento, os Juizados Especiais enfrentam outros graves problemas. Muitos deles carecem de funcionários e magistrados suficientes para dar conta do crescente número de processos. Em vários Estados, a distribuição dos recursos financeiros é feita sem critérios. Apesar de alguns Juizados Especiais terem muito mais ações do que as varas comuns para julgar, eles recebem apenas entre 10% e 20% do orçamento que o Poder Judiciário dedica à primeira instância. 

Entre 2006 e 2007, quando começou a mapear os gargalos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que, em alguns Estados, os Juizados Especiais tinham apenas 10% do total de magistrados de primeiro grau e as varas comuns, 90%. Por causa dessa distorção, um juiz de vara comum recebia menos processos para julgar, enquanto os juízes dos Juizados ficavam abarrotados de processos. Na época, um estudo elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, com apoio do Ministério da Justiça, afirmou que essa desigualdade de tratamento era um reflexo do modo como a cúpula do Judiciário via os Juizados Especiais, encarando-os como uma "justiça de segunda classe". 

Em 2010, quando constatou que alguns Juizados Especiais tinham acumulado até seis vezes o número de processos das varas comuns, o CNJ lançou um plano emergencial, exigindo o julgamento imediato dos processos já instruídos e criando uma Comissão de Reestruturação dos Juizados Federais. Cumprindo as determinações do CNJ, em 2011 o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para estimular os litigantes a negociarem e disseminar a chamada "cultura de conciliação". Um ano depois, o Estado de São Paulo já conta com 40 Cejucs - e mais 2 devem ser abertos no início de 2013. 

O sucesso dos Juizados Especiais Estaduais e Federais contribui para a consolidação da segurança do direito e do império da lei, além de democratizar o acesso ao Judiciário. É por isso que não se pode permitir que se tornem tão morosos quanto as varas comuns.

by - Estado de S.Paulo 

16 de setembro de 2012

Anotações para uma reedição da história universal da infâmia

Em novembro de 1984, por não enxergar diferenças entre Paulo Maluf e Tancredo Neves, o Partido dos Trabalhadores optou pela abstenção no Colégio Eleitoral que escolheria o primeiro presidente civil depois do ciclo dos generais. Em janeiro de1985, por entenderem que não se tratava de um confronto entre iguais, três parlamentares do PT ─ Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes ─ votaram em Tancredo. Foram expulsos pela direção.

Em 1988, num discurso em Aracaju, o deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o presidente José Sarney de “o grande ladrão da Nova República”. No mesmo ano, a bancada do PT na Constituinte rejeitou o texto da nova Constituição.

Em 1989, derrotados no primeiro turno da eleição presidencial, Ulysses Guimarães, candidato do PMDB, e Mário Covas, do PSDB, declararam que ficariam ao lado de Lula na batalha final contra Fernando Collor. Imediatamente recusado, o apoio acabou aceito por insistência dos parceiros repudiados. Num comício em frente do estádio do Pacaembu, Ulysses e Covas apareceram no palanque ao lado do candidato do PT. Foram vaiados pela plateia companheira.

Em 1993, a ex-prefeita Luiza Erundina, uma das fundadoras do partido, aceitou o convite do presidente Itamar Franco para assumir o comando de um ministério. Foi expulsa. Em 1994, ainda no governo de Itamar Franco, os parlamentares do PT lutaram com ferocidade para impedir a aprovação do Plano Real. No mesmo ano, transformaram a revogação da providencial mudança de rota na economia numa das bandeiras da campanha presidencial.

Entre o começo de janeiro de1995 e o fim de dezembro de2002, a bancada do PT votou contra todos os projetos, medidas e ideias encaminhados ao Legislativo pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Todos, sem exceção. Uma das propostas mais intensamente combatidas foi a que instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em janeiro de 1999, mal iniciado o segundo mandato de Fernando Henrique, o deputado Tarso Genro, em nome do PT, propôs a deposição do presidente reeleito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O lançamento da campanha com o mote “Fora FHC!” foi justificado por acusações, desacompanhadas de provas, que Tarso enfeixou num artigo publicado pela Folha de S. Paulo. Trecho: Hoje, acrescento que o presidente está pessoalmente responsabilizado por amparar um grupo fora da lei, que controla as finanças do Estado e subordina o trabalho e o capital do país ao enriquecimento ilegítimo de uns poucos. Alguns bancos lucraram em janeiro (evidentemente, por ter informações privilegiadas) US$ 1,3 bilhão, valor que não lucraram em todo o ano passado!

O que diriam Tarso, Lula e o resto da companheirada se tal acusação, perfeitamente aplicável ao atual chefe de governo, fosse subscrita por alguém do PSDB, do DEM ou do PPS? Coisa de traidor da pátria, inimigo da nação, gente que aposta no quanto pior, melhor, estariam berrando todos. “Tem gente que torce pra que tudo dê errado”, retomaria Lula a ladainha entoada há quase sete anos.

Faz sentido. Desde a ressurreição da democracia brasileira, a ação do PT oposicionista foi permanentemente orientada por sentimentos menores, miúdos, mesquinhos. É compreensível que os Altos Companheiros acreditem que todos os políticos são movidos pelo mesmo combustível de baixíssima qualidade.

Desfigurado pela metamorfose nauseante, o chefe de governo não teria sossego se o intratável chefe da oposição ainda existisse. O condutor do rebanho não tem semelhanças com o Lula do século passado, mas continua ouvindo o som dos balidos aprovadores. O caçador de gatunos hoje é padroeiro da quadrilha federal. O parlamentar que recusou a conciliação proposta por Tancredo é o presidente que se reconcilia com qualquer abjeção desfrutável. O moralizador da República presidiu e abafou o escândalo incomparável do mensalão.

Mas não admite sequer criticas formuladas sem aspereza pelo antecessor que atacava com virulência. É inveja, Lula deu de gritar agora. O espelho reflete o contrário. Nenhum homem culto prefere ser ignorante, nenhum homem educado sonha com a grosseria, gente honrada não quer conversa com delinquentes.

Lula não esquece que foi derrotado por FHC duas vezes, ambas no primeiro turno. E sabe que o vencedor nunca inveja o vencido".

by - Augusto Nunes

"PUBLICADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009

Meu "modo de vista" sobre o Julgamento do Mensalão

Atendendo a pedidos, vou decepcionar alguns leitores e interromper meus artigos sobre Birigui para tratar agora sobre o julgamento do Mensalão. Ah, desculpem-me os advogados de defesa, mensalão não existiu, a movimentação não contabilizada de dinheiro. Soa melhor né. Muita gente está mais preocupada com os resultados pífios do Brasil nas Olimpíadas transmitidas pela Record e com o desfecho da estratégia da Nina na novela da Globo (esqueci o nome, mas vocês sabem, até brincam com isso no Facebook) Farei o papel do chato que conta o final do filme nas três situações.Primeiro a Novela: A Nina vai se ferrar mais uma vez, depois dá a volta por cima, muda sua opinião a respeito de sua vingança e acaba tudo bem com ela ficando com o Jorginho, O chifrudo Tufão terminará com sua antiga namorada, os pais dele voltarão a viver juntos e os antigos namorados deles se unirão. A Carminha se f... no final, terminando no lixão mais uma vez, o Max se ferra com seus rolos e com seus credores e os outros personagens não caíram tanto nas graças do povo. Ah, o Roni vai dormir com a Soraia, mas não se tornará hétero. Como sei disso sem assistir a um capítulo, fácil, é novela pô!

Nas Olimpíadas, talvez o Brasil tenha um desempenho pior do que o da outra vez, mas de qualquer maneira a cobertura é uma b... mesmo, então nem perco meu tempo. Agora sim, quanto ao julgamento dos 38 réus da Ação Penal 470, vulgo, Mensalão, vejo no final apenas um dos integrantes de cada núcleo de atuação sendo condenados, porém ainda assim, sem atingir a pena máxima, o que lhes conferirá o cumprimento da pena em regime aberto ou semi aberto. De qualquer forma, crime existiu, o dinheiro não será devolvido, os que perderam seus direitos políticos voltarão a disputar eleições em 2015 e provavelmente se elegerão. A única coisa realmente relevante que resultará deste julgamento é que ficará caracterizado que, houveram sim, crimes contra a população brasileira. Provas testemunhais da defesa são importantes, mas precisam ser corroboradas por provas técnicas, sobretudo em um julgamento como este que envolve interesses de pilantras, digo políticos.

Quem manja um pouco de jurisprudência sabe que a defesa, na maior parte, tentará desqualificar as acusações e ficará difícil identificar os autores dos crimes, pois nenhum foi burro o suficiente para deixar rastros, ou o que se chama de atos de ofício. Não há dúvida alguma de que o crime aconteceu, o dinheiro saiu do Banco do Brasil e não retornou, mas o pior que pode ocorrer no final do julgamento é o tribunal, por competência da defesa, não conseguir identificar os culpados devido a falta de atos de ofício. Aguardo ansioso as 38 horas reservadas à defesa dos réus em flagrante desproporção com as 5 horas que a promotoria teve para acusá-los. Aguardo, com mais ansiedade ainda, o depoimento de Roberto Jefferson que, desta vez, promete mudar sua declaração de que Lula não sabia de nada e era inocente sobre o que fazia seu Ministro da Casa Civil, José Dirceu. Infelizmente ele pode morrer antes... Câncer no pâncreas não é fácil...

Ah, lembrei o nome da novela, é "Avenida Brasil". Devia se chamar "Encruzilhada Brasil", tamanho o volume de exus que aparecem na tela como representantes da "nova classe média" brasileira. Descaradamente, o autor sugere que o pobre pode ganhar dinheiro, mas continuará sem classe, percebem! Voltarei a escrever sobre o mensalão depois que o julgamento ficar interessante. Quanto a novela... Abraços.

by - http://www.umasno.com.br

Movimentos sociais e partidos políticos realizam ato-festa em apoio a Chávez em SP

Evento político-cultural da “Campanha Brasil está com Chávez” reúne personalidades e apoiadores como MST, PT, PCdoB, CUT, UNE, PSOL, PSB, Levante Popular da Juventude e CTB

O evento ocorreu no último dia 05, a “Campanha Brasil está com Chávez” promove um ato-festa em solidariedade ao povo venezuelano e em apoio à eleição de Hugo Chávez, atual presidente da Venezuela. A atividade será realizada às 19h, na Casa de Portugal (Av. Liberdade, 602), em São Paulo (SP), e é aberta ao público.

O evento contou com um ato político com os dirigentes dos movimentos/partidos/organizações da Campanha, além de apresentações musicais do Brasil e da Venezuela. Já estão confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, da Direção Nacional do MST; Fernando Morais, jornalista e escritor; Renato Rabelo, presidente do PCdoB; Valter Pomar, da Direção Nacional do PT; Nalu Farias, da Marcha Mundial de Mulheres; Dora Martins, juíza e integrante da Associação de Juízes para a Democracia; Ricardo Gebrim, da Coordenação Nacional da Consulta Popular; Socorro Gomes, presidenta do Cebrapaz.

A atração musical venezuelana do ato foi o grupo Tambores Bombayá (ouça uma música deles: http://bit.ly/NEssPe ), que apresentará o ritmo da percussão afro-venezuelana e da militância bolivariana para o Brasil. Já a atração brasileira será o Thobias, daVai-Vai, e a apresentação do cantor e compositor Pedro Munhoz, que compôs o jingle (ouça aqui: http://bit.ly/PSEJSj ) da Campanha brasileira em apoio a Chávez.

No ato também foi apresentado um vídeo com o depoimento de personalidades brasileiras que apóiam Chávez, como o ex-presidente Lula, o jornalista e escritor Eric Nepomuceno, e o jornalista e professor Denis de Morais.

A Campanha

Em 7 de outubro, acontecem eleições presidenciais na Venezuela. Para a campanha, o Brasil tem um papel político importante nessa disputa, uma vez que a direita venezuelana e brasileira buscam impedir a continuidade e aprofundamento da chamada Revolução Bolivariana. “O que está em jogo nas eleições da Venezuela é uma disputa de modelos para os povos latinoamericanos. A vitória de Chávez extrapola os marcos venezuelanos e se reveste de um caráter continental. A vitória de Chávez é a vitória da América Latina”, afirma João Pedro Stédile.

É por isso que partidos políticos, organizações sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis brasileiras criaram a “Campanha Brasil está com Chávez” (http://brasilcomchavez.wordpress.com), que conta com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista Brasileiro (PSB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Via Campesina, União da Juventude Socialista (UJS), Cebrapaz, Foro de São Paulo, Consulta Popular, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab).

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em sua mensagem de solidariedade ao povo e ao presidente da Venezuela

O movimento sindical brasileiro está consternado com os acontecimentos verificados no dia 25 de agosto na refinaria Amauy, que resultou em dezenas de mortos e feridos, e também indignado com a exploração política oportunista e inescrupulosa que a direita venezuelana, em aliança com os EUA, faz da tragédia, com o indisfarçável propósito de desmoralizar o governo de Hugo Chávez e reverter a tendência das eleições presidenciais de outubro, que indica inequívoco favoritismo do comandante da revolução bolivariana.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta total solidariedade àsfamílias das vítimas do acidente, bem como aos trabalhadores da PDVSA, ao conjunto do povo e ao governo venezuelano neste momento de luto, tristeza e dificuldades. 

Rechaçamos a campanha caluniosa da direita neoliberal, com amplo respaldo midiático em todo o mundo, que atribui à revolução bolivariana e ao Estado a culpa pela tragédia. Conclamamos os representantes da classe trabalhadora no Brasil e na América Latina a somar forças em defesa da reeleição de Hugo Chávez em 7 de outubro.

Nossa América vive, hoje, um novo cenário geopolítico, cujo marco foi a primeira vitória 

eleitoral de Hugo Chávez na Venezuela, em 1998. As mudanças ocorridas desde então são notáveis, cabendo destacar a rejeição da Alca, a criação da Unasul, Alba e Celac, o fortalecimento do Mercosul com o ingresso da Venezuela no bloco, a rejeição do neoliberalismo, nacionalizações estratégicas em alguns países e execução de programas governamentais focados no combate às desigualdades sociais, com maior protagonismo dos movimentos sociais. 

Todavia, as forças conservadoras, aliadas ao imperialismo estadunidense, não sofreram uma derrota definitiva e continuam lutando por todos os meios para recuperar o terreno perdido. Exemplos disto são os golpes em Honduras e no Paraguai, as iniciativas golpistas na Venezuela, Bolívia e Equador, as artimanhas midiáticas para desmoralizar os governos progressistas e criminalizar as lutas sociais, a atual campanha contra Hugo Chávez.

É imperioso que as forças democráticas e progressistas, e em especial os representantes da classe trabalhadora, permaneçam em estado de alerta, mobilizados para a luta contra o retrocesso neoliberal e pelo aprofundamento das mudanças.

¡Viva a revolução bolivariana e seu líder Hugo Chávez! ¡Pela unidade da classe trabalhadora em 

Nossa América!

São Paulo, 28 de agosto de 2012

Wagner Gomes, presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Análise: Sem a 'grande reforma', Ficha Limpa ajuda a depurar classe política

A Lei da Ficha Limpa é mais uma etapa do processo de aperfeiçoamento do sistema político que vem ocorrendo nos últimos anos. A ela se somam a Lei de Combate à Compra de Votos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a adoção da urna eletrônica e a recente legislação referente ao acesso à informação pública, entre outras medidas.

Não virá a "grande reforma", como pedem muitos, mas o país tem realizado modificações relevantes e positivas em suas instituições.

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

É importante colocar a questão da Ficha Limpa nesse cenário maior. Isso porque suas origens se devem a dois fatores conjugados.

De um lado, a atuação de atores sociais que têm conseguido, continuamente, pressionar o sistema político para criar novas legislações.

De outro, há o reconhecimento do limite de conquistas anteriores --a Lei de Combate à Compra de Votos não evitava as candidaturas de pessoas inidôneas.

A depuração dos candidatos ajudará a reduzir a corrupção. Muitos políticos corruptos começaram sua história de malfeitos antes de assumir um cargo público.

Ademais, vários que têm o nome manchado na Justiça fazem parte, de alguma forma, de grupos organizados para o crime. Eles concorrem às eleições já pensando em cooptar o poder público para atividades criminosas.

A consolidação da Lei da Ficha Limpa obrigará os partidos a selecionar melhor os candidatos. Daí que a próxima agenda reformista pode ser atuar para melhorar a vida interna das legendas, tornando-as mais transparentes.

A introdução de mecanismos mais constantes de participação e a criação de eleições primárias para escolha dos concorrentes a postos executivos são temas que, com a reforma do processo de preenchimento dos cargos em comissão, devem ser os próximos na contínua luta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.

FERNANDO LUIZ ABRUCIO é doutor em ciência política pela USP e coordenador do curso de graduação em administração pública da Fundação Getulio Vargas (SP).

by - Folha

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.

Análise: Sem a 'grande reforma', Ficha Limpa ajuda a depurar classe política

Entre esses fichas-sujas, 53 estão no Estado de SP.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos --o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 --1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível --cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

"A lei anterior era permissiva demais", disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

by - Folha